LOCARE

Política de Privacidade

Versão 1.0.0 Vigência a partir de 26/05/2026 Conformidade LGPD (Lei 13.709/2018)

1. Quem somos

O Locare é um aplicativo móvel de gestão de aluguel residencial para proprietários de imóveis e seus inquilinos no Brasil. Oferecemos: cadastro de imóveis, candidaturas de locatário, geração de contratos, cobrança recorrente, registro de pagamentos, abertura de chamados de manutenção e reajustes anuais via índices BCB.

Esta Política descreve quais dados pessoais coletamos, por quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao usar o Locare, você confirma ter lido e compreendido esta Política. Se discordar, não use o aplicativo.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para operar o serviço:

CategoriaDadosOrigem
Cadastro Nome completo, email, telefone, CPF ou CNPJ Você informa no signup
Candidatura (inquilino) RG/CNH, comprovante de residência, extratos bancários, certidões negativas, fotos de documentos Upload pelo inquilino
Imóvel Endereço, número de matrícula, número de IPTU, fotos Cadastro pelo proprietário
Contrato Termos, valores, datas, partes envolvidas, anexos Geração no app
Pagamento Valor, data, método (PIX/boleto/dinheiro), comprovante Lançamento pelo proprietário ou inquilino
Manutenção Descrição do problema, fotos, prioridade Chamado aberto pelo inquilino ou proprietário
Técnicos ID do dispositivo, versão do app, sistema operacional, logs de erro (sem PII) Coletado automaticamente

Não coletamos: localização geográfica precisa, contatos do dispositivo, microfone, biometria, dados bancários sensíveis (senhas, token de cartão), histórico de navegação ou redes sociais.

3. Finalidade de uso

4. Bases legais LGPD

Cada dado é tratado sob uma das bases do art. 7º da LGPD:

DadoBase legalFundamento
Cadastro, contrato, pagamento Execução de contrato Art. 7º, V — necessários para o contrato de locação.
Candidatura / documentos do inquilino Consentimento Art. 7º, I — opt-in explícito ao enviar candidatura.
Relatório IRPF, retenção fiscal Obrigação legal Art. 7º, II — cumprimento de obrigação tributária.
Logs anti-fraude / App Check Legítimo interesse Art. 7º, IX — proteção contra abuso e fraude.

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos seus dados apenas com operadores essenciais para entregar o serviço. Nenhum dado é vendido a terceiros para fins publicitários.

OperadorFunçãoDados acessados
Google Cloud (Firebase) Hospedagem, autenticação, banco de dados, storage de arquivos, Cloud Functions Todos — region southamerica-east1 (São Paulo)
Google Vertex AI (Gemini) Análise assistida de candidaturas, geração de minuta de contrato, classificação de tickets Apenas com consentimento explícito do owner por requisição
ASAAS (quando ativado) Geração de boletos e PIX recorrentes Nome, CPF/CNPJ, valor, vencimento
D4Sign (quando ativado) Assinatura eletrônica ICP-Brasil de contratos Nome, email, CPF, contrato PDF
Sentry Monitoramento de erros do aplicativo Stack traces e metadados técnicos — sem PII (UIDs anonimizados, nenhum nome/CPF/email enviado)

Não compartilhamos com órgãos públicos exceto por ordem judicial ou requisição legal formal nos termos do art. 7º, II e VI da LGPD.

6. Armazenamento e segurança

7. Retenção de dados

DadoPeríodoMotivo
Conta ativa Indefinido enquanto a conta existir Necessário para uso do serviço
Conta deletada 30 dias soft-delete + purge automático Reversão acidental + LGPD art. 16
Documentos de candidatura 90 dias após decisão Conformidade Lei 8.245/91 (locação)
Contratos ativos ou históricos Indefinido Obrigação fiscal e civil (até 5 anos pós-encerramento)
Pagamentos 5 anos após cada lançamento Obrigação fiscal (CTN art. 174)
Logs operacionais 30 dias Investigação de incidentes

Após o purge, dados que devem permanecer por obrigação legal (contratos, pagamentos) são anonimizados: seu nome é substituído por "Usuário deletado" e identificadores diretos removidos.

8. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para requisições que não puderem ser atendidas pelo app (ex.: solicitação de dados de terceiros), entre em contato pelo canal do DPO (seção 12). Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e tracking

O Locare é um aplicativo nativo (Android/iOS) e não utiliza cookies. Não usamos ferramentas de analytics web (Google Analytics, Facebook Pixel, etc).

Push notifications são opt-in: a primeira execução pede sua permissão explícita; você pode revogar a qualquer momento nas configurações do sistema operacional ou em Configurações → Notificações.

10. Menores de 18 anos

O Locare destina-se a maiores de 18 anos com capacidade civil para celebrar contratos de locação. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos uma conta de menor sem autorização do responsável, excluiremos a conta e os dados associados.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças regulatórias ou no serviço. Quando isso ocorrer:

12. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, requisições LGPD ou reclamações:

Responderemos em até 15 dias úteis nos termos do art. 19 da LGPD.